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Artigo Jurídico

GOLPE DO PIX: modalidades, procedimentos e responsabilidade.

Publicado em 23 Jul 2024 Autor: Vilmar Pina Dias Júnior Voltar ao blog
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Na coluna anterior, falávamos da responsabilidade do boleto falso e foi prometido falar sobre o golpe do PIX, a modalidade de transferência bancária, implementada em 19 de fevereiro de 2020 pelo Banco Central (BACEN), que realiza transferência de valores entre contas ou pagamentos sem cobrança de taxas. A modalidade foi um sucesso, segundo a Federação Brasileira de Banco (FEBRABAN) em 2023, foram 41,87 bilhões operações por meio do PIX, mas com a inovação tecnológica, surgem os golpes, o que requer muito cuidado para não perder dinheiro.  Listaremos algumas modalidades mais comuns de golpes segundo o SERASA: a) recompensa: através da engenharia social (técnica de manipulação que explora fragilidades humana) por meio de mensagem, e-mail, rede social ou ligação, a vítima recebe uma promessa de recompensa, que poderá ser um prêmio, proposta de trabalho ou simplesmente mais dinheiro, desde que realize uma transferência PIX para aproveitar a oportunidade e no impulso pode-se perder o dinheiro; b) Whatsapp Falso ou Clonado: já existia antes do surgimento do PIX, mas a nova forma de pagamento tornou o golpe muito mais ágil e eficiente. Ele se configura em clonar ou usar foto da vítima no Whatsapp para e pedir dinheiro para seus contatos, podendo utilizar-se de várias situações de dificuldade financeira; e falsas Centrais de Atendimento: se passando por instituições financeira, informando dívidas que podem serem saldadas por pagamentos por via PIX. Conhecendo os tipos de golpes, vejamos algumas formas de evitar: i) confira os remetentes de e-mail e nas páginas verifique se são seguras (imagem de um cadeado) ii) nunca compartilhe o código de verificação recebido quando você realiza o cadastro da chave Pix; iii) não faça transferências para amigos ou parentes sem confirmar por ligação ou pessoalmente que realmente se trata da pessoa em questão, pois o contato da pessoa pode ter sido clonado ou falsificado. Se você já virou vítima e transferiu o dinheiro, segundo o Banco Central (BACEN) é possível tomar algumas atitudes para tentar reaver os valores, através do Mecanismo Especial de Devolução (MED) que consiste, realizar um Boletim de Ocorrência (pode ser virtual) e registrar o pedido de devolução na sua instituição em até 80 dias da data em que você fez, o Banco bloqueará os recursos e em sete dias analisará e se concluir que foi fraude em 96 horas restituirá os valores. O MED deve ser feito, mas as chances de os valores ainda encontrarem-se na conta do golpista é ínfima, no entanto é possível responsabilizar o seu Banco se ele foi omisso na assistência do seu cliente, ou seja, não realizou o bloqueio dos valores enquanto ainda disponíveis na conta dos golpistas, falhando na prestação de serviço. Para concluir, as transferências por PIX podem trazer facilidades, mas estão longe de serem seguras.

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